Recortes de Imprensa

Na época pascal, que celebra a esperança, a renovação e a dignidade humana, importa lembrar que a ressurreição de um homem simples é, também, a proclamação do valor da vida comum. Num tempo em que se endeusa o capital e se disseminam falsas verdades, há quem aceite, como fatalidade, que um CEO ganhe num mês o que doze trabalhadores não ganham num ano. Este determinismo social, travestido de “realismo económico”, esvazia de sentido o esforço, o mérito e o bem comum. A Páscoa, com o seu apelo à justiça e à solidariedade, recorda-nos que nenhum sistema económico é neutro, e que a dignidade do trabalho é pilar essencial de qualquer sociedade decente. Valorizar quem trabalha é resistir à lógica da exploração, é romper com a indiferença e afirmar que ninguém deve ser descartável. A cruz de hoje é o desequilíbrio social — a esperança pascal exige que não nos resignemos.
Como lembra a Doutrina Social da Igreja, o trabalho não é mercadoria e o lucro jamais deve estar acima da dignidade humana e da justiça social.
Boa Páscoa!

Em pleno período eleitoral, os funcionários judiciais querem o que o normal cidadão, utente da justiça, também pretende: A confiança na instituição- Justiça- como corolário de uma democracia moderna, eficiente e de qualidade. Para que este setor se fortaleça é cada vez mais necessária a construção de consensos, a admissão que todos juntos farão bem melhor que cada uma das partes, e que é uma área que se robustece se existir convergências, quer entre os atores judiciais, quer entre os decisores políticos. A criação de uma Plataforma para a Justiça, onde possa existir um diálogo entre todos os intervenientes judiciários, onde fosse possível debater as matérias mais relevantes para a justiça, em cada momento, podendo daí sair propostas concretas que contribuíssem para a agilização de procedimentos e pudessem ser apresentadas às entidades legislativas ou administrativas competentes seria uma medida que deveria constar de todos os programas eleitorais, porque a todos diz respeito, e que deve ser prioridade!

Os processos negociais na Administração Pública não podem ficar reféns das crises governativas. Em especial, os que envolvem áreas altamente especializadas, como os Funcionários Judiciais, que exigem continuidade, dado o seu impacto na Justiça e no funcionamento do Estado. Estas negociações requerem estudo técnico, pareceres especializados e diálogo constante com várias entidades, como os Conselhos Superiores, pelo que a sua paralisação compromete soluções essenciais para o país.
O desenvolvimento de Portugal não pode ser suspenso a cada instabilidade política ou período eleitoral.
Se queremos uma Administração Pública moderna e eficaz, devemos manter o compromisso com reformas estruturais, independentemente do calendário político. Afinal, a busca por melhores soluções não pode ter pausas, que devem ser incluídas na chamada «Pasta de transição» do sector.
É nosso dever institucional e social continuar a “namorar” o progresso, garantindo que a Justiça e outras áreas vitais do Estado evoluam em benefício de todos.

A dissolução do Parlamento não pode significar a paralisia do Governo enquanto órgão máximo da administração. Pelo contrário, impõe-se a adoção de diplomas interpretativos ou temporários que permitam operacionalizar legislação essencial, como a que criou a carreira especial de oficial de justiça. A unificação de categorias exige uma harmonização de regimes, evitando desigualdades e assegurando coerência na aplicação das normas.

Esta harmonização é crucial, nomeadamente na colocação de oficiais de justiça nas diferentes comarcas em sede de movimento, garantindo critérios justos e equilibrados que respeitem direitos adquiridos e promovam uma gestão eficiente dos recursos humanos. O que se pretende vai além da mera correção de desigualdades nas soluções adotadas; trata-se, sobretudo, de garantir que essas especificações tenham o impacto positivo esperado no funcionamento da Justiça. A efetiva aplicação das normas não pode ficar refém de indefinições legislativas, sob pena de comprometer um serviço público essencial.

Assim, urge agir de imediato, com responsabilidade e compromisso. Nós, como sempre, estamos disponíveis para contribuir nesse caminho.