DECRETO-LEI N.º 59/2015 – Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador
Notícias
TÉCNICO DE JUSTIÇA PRINCIPAL & ESCRIVÃO DE DIREITO – Avisos n.º 3708/2015 e n.º 3709/2015 – Lista de Candidatos admitidos e excluidos .
Técnico de Justiça Principal – AVISO N.º 3708/2015 – Publicação da lista de candidatos admitidos e excluídos à prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal, cujo concurso foi aberto pelo aviso n.º 12810/2014, de 17 de novembro
Escrivão de Direito – AVISO N.º 3709/2015 – Publicação da lista de candidatos admitidos e excluídos à prova de acesso à categoria de escrivão de direito, cujo concurso foi aberto pelo Aviso nº 12811/2014, de 17 de novembro
Alteração – fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso – cursos superiores
PORTARIA N.º 103/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores
Óbito
Faleceu a nossa colega CARMINDA HELENA FERREIRA, Escrivã Adjunta no Tribunal de Valença, vitima de uma explosão de gás na sua residência no último fim de semana, ocorrência que aliás foi amplamente noticiada na comunicação social.
A Carminda Ferreira era delegada sindical do S.F.J. há mais de uma década, tendo sempre mantido uma activismo sindical por todos reconhecido e admirado.
Era uma mulher, uma sindicalista, defensora intransigente dos direitos dos seus colegas nas lutas travadas ao longo de vários anos.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta o seu pesar pelo desaparecimento desta colega e dirigente sindical e apresenta à família as suas mais profundas condolências!
Programa de Apoio Formativo para as Provas de Acesso
Na sequência da abertura dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal, o Departamento de Formação do SFJ vai, conforme já anteriormente anunciado, organizar um Programa de Apoio Formativo para as Provas de Acesso dirigido aos associados do SFJ, candidatos aos aludidos concursos.
Este programa terá uma componente de formação presencial e uma componente de elearning – em modelo assíncrono – além da componente de helpdesk – telemóvel – em moldes que, após o decurso do prazo de inscrição, serão publicitados.
As ações presenciais serão realizadas em todas as comarcas, o seu número e os locais, estão dependente das inscrições, em cada uma delas, visando a constituição de grupos de formação com 40 formandos cada. Estas ações serão preferencialmente realizadas às sextas-feiras, no período da tarde, e aos sábados.
O prazo para a inscrição no “Programa de Apoio Formativo para as Provas de Acesso” decorre até dia 13 de abril de 2015, segunda-feira, iniciando-se o Programa no dia 20 de abril seguinte.
A inscrição dos candidatos deverá ser feita através do formulário que aqui disponibilizamos.
Está igualmente disponível uma ação de apoio aos Candidatos ao Concurso de Ingresso na Carreira, devendo os candidatos interessados contactar o SFJ (sede Nacional – 213514170 ou pelo mail sfj@sfj.pt).
Desejamos a todos os maiores sucessos e estamos à vossa disposição para ajudar, com os meios de que dispomos, por entendermos ser também esta uma função dos sindicatos e que no SFJ é já uma tradição.
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