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O voto deve ser na …Justiça – Correio da Justiça – CMJornal

Em pleno período eleitoral, os funcionários judiciais querem o que o normal cidadão, utente da justiça, também pretende: A confiança na instituição- Justiça- como corolário de uma democracia moderna, eficiente e de qualidade. Para que este setor se fortaleça é cada vez mais necessária a construção de consensos, a admissão que todos juntos farão bem melhor que cada uma das partes, e que é uma área que se robustece se existir convergências, quer entre os atores judiciais, quer entre os decisores políticos. A criação de uma Plataforma para a Justiça, onde possa existir um diálogo entre todos os intervenientes judiciários, onde fosse possível debater as matérias mais relevantes para a justiça, em cada momento, podendo daí sair propostas concretas que contribuíssem para a agilização de procedimentos e pudessem ser apresentadas às entidades legislativas ou administrativas competentes seria uma medida que deveria constar de todos os programas eleitorais, porque a todos diz respeito, e que deve ser prioridade!

8 de abril de 2025 – DRE

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2025 – Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.

Portaria n.º 160/2025/1 – Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

Portaria n.º 161/2025/1 – Define os procedimentos necessários à implementação do programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens, entre os 15 e os 18 anos.

Despacho n.º 4376/2025 – Delegação e subdelegação de competências nos oficiais de justiça providos nos Juízos dos núcleos integrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

7 de abril de 2025 – DRE

Lei n.º 50/2025 – Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.
Lei n.º 53/2025 – Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março.
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2025 – Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Deliberação n.º 505/2025 – Delega poderes no conselho administrativo do Tribunal de Contas ― sede.
Despacho n.º 4338/2025 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados nos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro.

3 de abril de 2025 – DRE

Anúncio (extrato) n.º 93/2025 – Aprovação do projeto do Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e de Gestão Processual.
Anúncio (extrato) n.º 94/2025 – Aprovação do projeto de Regulamento sobre a Alteração, Redução e Suspensão da Distribuição e a Redistribuição de Processos.
Anúncio (extrato) n.º 95/2025 – Aprovação do Projeto da Carta Ética para a Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 4224/2025 – Estabelece a constituição e definição das atribuições e competências do Gabinete de Imprensa e Comunicação.