Notícias do Dia

• PORTARIA N.º 382/2015 – Sexta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

PORTARIA N.º 378/2015 – Aprova o modelo oficial da declaração modelo 48, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º-A do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

PORTARIA N.º 378/2015 – Aprova o modelo oficial da declaração modelo 48, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º-A do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

• AVISO N.º 11969/2015 – Serviço de turno no Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre para o ano de 2016

• DECRETO-LEI N.º 243/2015 – Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública