Portaria n.º 62/2017 – Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
Notícias do Dia
Aprova o regulamento do curso de formação para: presidente do tribunal; magistrado do M.ºP.º coordenador; administrador judiciário – Jan2017
Portaria n.º 46/2017 – Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários
Aprova o regulamento do curso de formação para: presidente do tribunal; magistrado do M.ºP.º coordenador; administrador judiciário
Portaria n.º 46/2017 – Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários
Subdelegação de poderes no Juiz Presidente do TJ da Comarca de Santarém
Despacho n.º 932/2017 – Subdelegação de poderes no Juiz Presidente da Comarca de Santarém
Novas instruções – declaração modelo 37 – art.º 127.º do IRS
Portaria n.º 35/2017 – Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS