Notícias do Dia

• Portaria n.º 147/2018 – Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça

• Portaria n.º 148/2018 – Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico

• Portaria n.º 139/2018 – Fixação da percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2017

Portaria n.º 132/2018 – Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique