Declaração de Retificação n.º 1/2019 – Retifica a Portaria n.º 328-A/2018, de 19 de dezembro, das Finanças e Planeamento e Infraestruturas, que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244 (1.º suplemento), de 19 de dezembro de 2018
Notícias do Dia
Grandes Opções do Plano para 2019
- Lei n.º 70/2018 – Grandes Opções do Plano para 2019
Orçamento do Estado para 2019
- Lei n.º 71/2018 – Orçamento do Estado para 2019
Orçamento Regional Autónoma da Madeira para 2019
- Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
Mapa de turnos – janeiro a agosto de 2019 – T.J. da Comarca de Beja
- Despacho (extrato) n.º 11895/2018 – Turnos na Comarca de Beja – período de janeiro a agosto de 2019