Notícias do Dia

NOTÍCIAS DO DIA – 11 de Março de 2021 – DRE

11/03/2021

      Abertura do procedimento concursal – educadores de infância e de professores – 2021/2022 – Aviso n.º 4493-A/2021 – Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022

      Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação a observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), e revoga a Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro – Portaria n.º 55/2021159219301 – Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação a observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), e revoga a Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro

      Aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza – Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M 159219302 – Aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza

      Convertidas em definitivas as colocações provisórias de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares – Despacho (extrato) n.º 2728/2021 – 9219775 Convertidas em definitivas as colocações provisórias de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares

      NOTÍCIAS DO DIA – 10 de Março de 2021 – DRE

      10/03/2021

      Fixação das vagas do
      concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado
      da música e da dança       – Portaria n.º 52-A/2021

      Fixação das vagas do
      concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do
      ensino artístico especializado da música e da dança       – Portaria n.º 52-B/2021

      Alteração –
      instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a
      Lei Orgânica do IHRU, I. P      . – Lei n.º 12/2021 – Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de
      2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de
      Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da
      habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

      Estabelece a idade
      normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em
      2022       – Portaria n.º 53/2021

      Estabelece um
      incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de
      saúde primários       – Portaria n.º 54/2021 – Estabelece um incentivo excecional à
      recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários,
      regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de
      dezembro

      Alterações ao Regulamento
      do Tribunal de Contas       –  Resolução n.º 3/2021 – plenário geral

      NOTÍCIAS DO DIA – 09 de Março de 2021 – DRE

      09/03/2021

      Suspensão excecional
      de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de
      trabalho –       Lei n.º 11/2021

      Estabelece os níveis
      diferenciados de acesso à informação registada no Portal Nacional de
      Fornecedores do Estado –       Portaria n.º 52/2021

      Procede à revisão das
      carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região
      Autónoma da Madeira –       Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M

      Subdelega no
      Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a competência para a prática de todos
      os atos a realizar no âmbito do concurso limitado por prévia
      qualificação que decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º
      137/2019 –       Despacho n.º 2614/2021

      NOTÍCIAS DO DIA – 08 de Março de 2021 – DRE

      08/03/2021

      Estabelece regras
      específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou
      o Brasil –       Despacho n.º 2556-A/2021

      Procede à fixação do
      universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
      –       Decreto Regulamentar n.º 1/2021

      Delegação e
      subdelegação de competências – Tribunais Judiciais das Comarcas de Braga e
      Leiria –        Despacho n.º 2577/2021 – Despacho (extrato) n.º 2578/2021

      Notícias do Dia – 24.mar.2020 – medidas excecionais e temporárias

      24/03/2020

      NOTÍCIAS DO DIA: (incluindo suplementos, de ontem)

      1. Estabelece medidas excecionais e temporárias – inspeções técnicas periódicas – veículos:

      Decreto-Lei n.º 10-C/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

      2. Estabelece medidas excecionais e temporárias – comunicações eletrónicas:

      Decreto-Lei n.º 10-D/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

      3. Alarga o diferimento de prestações vincendas – todas as empresas:

      Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 – Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

      4. Regula – funcionamento das máquinas vending e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos – mercadorias e passageiros;

      Despacho n.º 3614-A/2020 – Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros

      5. Determina os termos de funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública; D.G. de Reinserção e Serviços Prisionais, Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP; Serviços públicos; D.G. da Administração Escolar e do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP.; D.G. de Alimentação e Veterinária, D.Regionais de Agricultura e Pescas e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária; D.G. de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

      – Despacho n.º 3614-A/2020 –  Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros

      – Despacho n.º 3614-B/2020 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E

      – Despacho n.º 3614-C/2020 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o estado de emergência

      – Despacho n.º 3614-D/2020 – Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

      – Despacho n.º 3614-E/2020 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral da Administração Escolar e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., durante o estado de emergência

      – Despacho n.º 3614-F/2020 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), durante o estado de emergência

      – Despacho n.º 3614-G/2020 – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência

       

      6. Alteração – os aeroportos e os aeródromos nos quais é devida a taxa de segurança;

      – Portaria n.º 79/2020 – Primeira alteração à Portaria n.º 77-C/2014, de 1 de abril, que estabelece os aeroportos e os aeródromos nos quais é devida a taxa de segurança

       

      7. Subdelegação de competências – T.J. da Comarca do Porto Este;

      – Despacho (extrato) n.º 3652/2020 –  Subdelegação de competências da administradora judiciária nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

       

      Delegação e subdelegação dos poderes do Plenário do Conselho dos Oficiais de Justiça.

      – Aviso n.º 4933/2020 –  Delegação e subdelegação dos poderes do Plenário